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Livros do Registro Civil: Organização e Segurança do Estado Civil (+ Quiz)Livros do Registro Civil: Organização e Segurança do Estado Civil (+ Quiz)

15/12/202515/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado O Livro do Registro Civil é o repositório essencial e perpétuo onde são escriturados os assentamentos relativos aos fatos da vida da

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14/12/202514/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

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13/12/202513/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado O Domicílio é a sede jurídica da pessoa, o ponto no espaço que constitui o suporte fático, voluntário ou legal, para que

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12/12/202512/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado O Nome é um dos pilares da individualização da Pessoa Natural. Vai além de ser um mero rótulo, cumprindo duas funções vitais:

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11/12/202511/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado O Estado da Pessoa Natural é a soma das qualificações jurídicas que individualizam a pessoa no sistema legal, determinando sua respectiva situação

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10/12/202510/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado Os Direitos da Personalidade representam um conjunto de faculdades jurídicas essenciais, cujo objeto é a própria pessoa humana em sua totalidade (física,

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09/12/202509/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado A figura do Indígena no Direito Civil brasileiro é historicamente marcada por uma evolução complexa, que transitou da ideologia de subjugamento cultural

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08/12/202508/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado A Emancipação é um instituto do Direito Civil que permite a antecipação da capacidade de exercício (capacidade de fato) para a pessoa

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07/12/202507/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado A Pessoa Natural é o pilar fundamental do Direito Civil. Ela é definida como o ser humano considerado como sujeito de direitos

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06/12/202506/12/2025| eduardomachadoeduardomachado| 0 comentários | 12:00

Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um instituto jurídico inovador que reflete a mudança de paradigma trazida pelo Estatuto da Pessoa

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