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Princípio da Prioridade no Registro de Imóveis: Estrutura Jurídica, Efeitos e ExceçõesPrincípio da Prioridade no Registro de Imóveis: Estrutura Jurídica, Efeitos e Exceções
Por: Eduardo Lopes Machado O princípio da prioridade é um dos pilares da sistemática do Registro de Imóveis brasileiro, estruturando a ordem preferencial de ingresso e eficácia dos títulos apresentados
Princípios da Cindibilidade e da Independência Jurídica no Registro de Imóveis: Estrutura, Limites e GarantiasPrincípios da Cindibilidade e da Independência Jurídica no Registro de Imóveis: Estrutura, Limites e Garantias
Por: Eduardo Lopes Machado O sistema registral brasileiro é balizado por princípios que garantem a coerência, a segurança e a funcionalidade das atividades praticadas pelas serventias extrajudiciais. Dois desses princípios
O Princípio da Taxatividade no Registro de Imóveis: Alcance, Limites e Implicações NormativasO Princípio da Taxatividade no Registro de Imóveis: Alcance, Limites e Implicações Normativas
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Efeitos do ProtestoEfeitos do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O protesto, regulado pela Lei nº 9.492/1997, é ato formal que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros
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Por: Eduardo Lopes Machado 28. Conteúdo das Certidões Individuais e Relações de Inadimplência O art. 129 define que as certidões individuais de protesto devem conter os dados previstos no art.
O Registro de Imóveis e a Proteção de Dados (arts. 123 a 128 do CNN)O Registro de Imóveis e a Proteção de Dados (arts. 123 a 128 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 22. Certidões, Busca e Identificação do Requerente O art. 123 estabelece que os pedidos de certidão de registros em sentido estrito, averbações, matrículas, transcrições ou inscrições