Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O artigo 295 do Código Nacional de Normas (CNN) institui a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE) como um elemento central para a segurança e rastreabilidade
Autor: eduardomachado
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.
Juris+ lança o e-book “Código de Normas de Minas Gerais – Questões (Provimento Conjunto nº 93/2020)”Juris+ lança o e-book “Código de Normas de Minas Gerais – Questões (Provimento Conjunto nº 93/2020)”
O Juris+, blog dedicado ao estudo cuidadoso e tradicional das normas jurídicas, anuncia o lançamento do e-book “Código de Normas de Minas Gerais – Questões (Provimento Conjunto nº 93/2020)”, uma
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)
1. Introdução O e-Notariado é o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos instituído pelo Código Nacional de Normas (CNN) nos artigos 290 a 294. Disponibilizado e mantido pelo Colégio Notarial do
A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)
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A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A continuidade da regulamentação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) nos artigos 272 a 283 do CNN detalha o regime de informação
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) representa um pilar fundamental na transformação digital dos serviços notariais brasileiros. Corroborada pelo Código Nacional de
A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A modernização dos serviços extrajudiciais abrange o setor de protesto de títulos, materializando-se na criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de
A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema eletrônico interligado de abrangência nacional, fundamental para a operacionalização do
O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução à Governança Regulada A consolidação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no ordenamento jurídico brasileiro, conforme regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN)