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Autor: eduardomachado
Capacidade de Exercício: O Poder de Agir no Mundo Jurídico (+ Quiz)Capacidade de Exercício: O Poder de Agir no Mundo Jurídico (+ Quiz)
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O Conceito Jurídico de Pessoa: Da Máscara Romana ao Sujeito de Direito (+ Quiz)O Conceito Jurídico de Pessoa: Da Máscara Romana ao Sujeito de Direito (+ Quiz)
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Direitos Humanos: Conceito, Evolução e Natureza Jurídica (+Quiz)Direitos Humanos: Conceito, Evolução e Natureza Jurídica (+Quiz)
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Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 320-P a 320-W do CNN instituem o Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA), uma plataforma eletrônica destinada ao envio e averbação de
Os Módulos Operacionais do SREI e a Governança Técnica pelo ONR (Art. 320-O do CNN)Os Módulos Operacionais do SREI e a Governança Técnica pelo ONR (Art. 320-O do CNN)
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Regime de Eficácia, Governança Técnica e Fiscalização do e-Notariado (Arts. 312 a 319 do CNN)Regime de Eficácia, Governança Técnica e Fiscalização do e-Notariado (Arts. 312 a 319 do CNN)
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