Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 321, 325, 326, 327, 329 e 329-A do CNN estabelecem regras operacionais e técnicas para o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico
Tag: ICP-Brasil
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Governança, Operacionalização e Regime de Eficácia (Arts. 320 a 320-N do CNN)A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Governança, Operacionalização e Regime de Eficácia (Arts. 320 a 320-N do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 320 e 320-A a 320-N do Código Nacional de Normas (CNN) instituem e regulamentam a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB),
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)
1. Introdução O e-Notariado é o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos instituído pelo Código Nacional de Normas (CNN) nos artigos 290 a 294. Disponibilizado e mantido pelo Colégio Notarial do
A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Seção referente aos artigos 284 a 289 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelece o quadro normativo geral para a prática de atos
A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A continuidade da regulamentação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) nos artigos 272 a 283 do CNN detalha o regime de informação
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) representa um pilar fundamental na transformação digital dos serviços notariais brasileiros. Corroborada pelo Código Nacional de
A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros