Tag: governança registral

Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 321, 325, 326, 327, 329 e 329-A do CNN estabelecem regras operacionais e técnicas para o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico

Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 320-P a 320-W do CNN instituem o Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA), uma plataforma eletrônica destinada ao envio e averbação de