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Tag: direito notarial e registral
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O Juris+ acaba de lançar o e-book “Lei dos Protestos – Facilitada + Questões”, uma obra prática e objetiva para quem deseja dominar a Lei nº 9.492/1997 com segurança e
A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)
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A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)
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A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)
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A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema eletrônico interligado de abrangência nacional, fundamental para a operacionalização do
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Prof. Eduardo Machado O Provimento nº 149/2023 do CNJ marcou um novo capítulo para o foro extrajudicial no Brasil. Com a criação do Código Nacional de Normas (CNN), a Corregedoria