Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 310 e 311 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelecem o regime de cadastros mantidos pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Categoria: Código Nacional de Normas
Explorando o Código Nacional de Normas do CNJ: estudos detalhados sobre as diretrizes que regulamentam os serviços notariais e de registro no Brasil, abordando sua aplicação prática, implicações jurídicas e relevância para a segurança e eficiência das relações jurídicas.
Atos Notariais Eletrônicos: Autenticidade, Competência e Funções Exclusivas do Notário Digital (Arts. 299 a 309)Atos Notariais Eletrônicos: Autenticidade, Competência e Funções Exclusivas do Notário Digital (Arts. 299 a 309)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Seção final do Capítulo VI (Arts. 299 a 309) do CNN detalha o regime de fé pública, validade, competência territorial e as funções
Regime de Disponibilidade, Acesso e Autenticidade do e-Notariado (Arts. 296 a 298 do CNN)Regime de Disponibilidade, Acesso e Autenticidade do e-Notariado (Arts. 296 a 298 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 296 a 298 do Código Nacional de Normas (CNN) complementam a regulamentação do e-Notariado, detalhando seu regime de disponibilidade contínua, as regras
A Matrícula Notarial Eletrônica (MNE): Estrutura, Finalidade e Chave de Rastreabilidade dos Atos Notariais DigitaisA Matrícula Notarial Eletrônica (MNE): Estrutura, Finalidade e Chave de Rastreabilidade dos Atos Notariais Digitais
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O artigo 295 do Código Nacional de Normas (CNN) institui a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE) como um elemento central para a segurança e rastreabilidade
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)
1. Introdução O e-Notariado é o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos instituído pelo Código Nacional de Normas (CNN) nos artigos 290 a 294. Disponibilizado e mantido pelo Colégio Notarial do
A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Seção referente aos artigos 284 a 289 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelece o quadro normativo geral para a prática de atos
A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A continuidade da regulamentação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) nos artigos 272 a 283 do CNN detalha o regime de informação
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) representa um pilar fundamental na transformação digital dos serviços notariais brasileiros. Corroborada pelo Código Nacional de
A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A modernização dos serviços extrajudiciais abrange o setor de protesto de títulos, materializando-se na criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de
A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros