Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A modernização dos serviços extrajudiciais abrange o setor de protesto de títulos, materializando-se na criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de
A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema eletrônico interligado de abrangência nacional, fundamental para a operacionalização do
O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução à Governança Regulada A consolidação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no ordenamento jurídico brasileiro, conforme regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN)
O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), como previsto na Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), exige
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Organização e Governança no Código Nacional de Normas (Arts. 211 a 216 do CNN)O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Organização e Governança no Código Nacional de Normas (Arts. 211 a 216 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), introduzido pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), representa uma
Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 206 a 210 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estabelecem as diretrizes
Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-M a 205-Q do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estendem ao Registro
O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-I a 205-L do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) tratam do suprimento
Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-C a 205-H do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) detalham o procedimento