O Juris+, blog dedicado ao estudo cuidadoso e tradicional das normas jurídicas, anuncia o lançamento do e-book “Código de Normas de Minas Gerais – Questões (Provimento Conjunto nº 93/2020)”, uma
Mês: novembro 2025
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado): Estrutura, Governança e Funcionalidades (Arts. 290 a 294 do CNN)
1. Introdução O e-Notariado é o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos instituído pelo Código Nacional de Normas (CNN) nos artigos 290 a 294. Disponibilizado e mantido pelo Colégio Notarial do
A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)A Regulamentação dos Atos Notariais Eletrônicos: Definições, Requisitos e Competência Territorial (Arts. 284 a 289 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Seção referente aos artigos 284 a 289 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelece o quadro normativo geral para a prática de atos
A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)A Central de Escrituras e Procurações (CEP) e a Governança de Acesso à CENSEC: Regime de Informação, Fiscalização e Transparência Notarial (Arts. 272 a 283 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A continuidade da regulamentação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) nos artigos 272 a 283 do CNN detalha o regime de informação
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC): Estrutura, Funcionalidades e o Regime de Informação Notarial no Brasil (Arts. 264 a 271 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) representa um pilar fundamental na transformação digital dos serviços notariais brasileiros. Corroborada pelo Código Nacional de
A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT): Estrutura, Serviços e Regime de Fiscalização (Arts. 257 a 263 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A modernização dos serviços extrajudiciais abrange o setor de protesto de títulos, materializando-se na criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de
A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil): Estrutura, Funcionalidades e Regime Digital (Arts. 246 a 256 do CNN)
1. Introdução A Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) é o núcleo digital responsável pela operacionalização do Sistema Eletrônico dos Registros
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): Estrutura, Funcionalidades e Regime Jurídico no Código Nacional de Normas (Arts. 229 a 245 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema eletrônico interligado de abrangência nacional, fundamental para a operacionalização do
O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução à Governança Regulada A consolidação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no ordenamento jurídico brasileiro, conforme regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN)
O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), como previsto na Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), exige