1. Horário Mínimo e Geral (Art. 66) A maioria dos cartórios (Notas, Registro Civil, RTD, RCPJ e Registro de Imóveis) deve atender ao público por, no mínimo, 7 horas diárias.
Tag: serviços notariais
Passando o Bastão: O Processo de TransiçãoPassando o Bastão: O Processo de Transição
1. O Dever de Entregar o Acervo (Art. 58 e 61) O responsável que está saindo (seja o antigo titular, interino ou interventor) tem o dever absoluto de garantir a
Princípio da Publicidade no Registro de Imóveis: Fundamentação, Modalidades e LimitesPrincípio da Publicidade no Registro de Imóveis: Fundamentação, Modalidades e Limites
Por: Eduardo Lopes Machado O princípio da publicidade é um dos pilares do sistema registral brasileiro, especialmente no âmbito do Registro de Imóveis. Sua função é garantir a transparência dos
O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A incorporação do teletrabalho aos serviços notariais e de registro representa uma inovação normativa que busca conciliar a modernização tecnológica com a preservação da
As Sessões, a Escrituração, os Emolumentos e as Disposições Finais da Conciliação e Mediação Extrajudiciais (arts. 37 a 57 do CNN)As Sessões, a Escrituração, os Emolumentos e as Disposições Finais da Conciliação e Mediação Extrajudiciais (arts. 37 a 57 do CNN)
Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Código Nacional de Normas, ao disciplinar a conciliação e a mediação extrajudiciais no âmbito dos serviços notariais e de registro, dedica uma parte significativa
A Conciliação e a Mediação nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 18 a 25 do CNN)A Conciliação e a Mediação nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 18 a 25 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) amplia o papel dos serviços notariais e de registro
A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Convenção da Apostila de Haia, de 1961, introduziu um mecanismo simplificado para conferir autenticidade internacional a documentos públicos, eliminando a necessidade da chamada
