Tag: Provimento 149/2023

A Conciliação e a Mediação nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 18 a 25 do CNN)A Conciliação e a Mediação nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 18 a 25 do CNN)

21/09/2025| eduardomachado| 0 comentários | 11:39

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) amplia o papel dos serviços notariais e de registro

A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)

20/09/2025| eduardomachado| 0 comentários | 11:26

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Convenção da Apostila de Haia, de 1961, introduziu um mecanismo simplificado para conferir autenticidade internacional a documentos públicos, eliminando a necessidade da chamada