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Tag: Provimento 149/2023
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Prof. Eduardo Machado A penhora e extinção do usufruto no Registro de Imóveis envolvem limites jurídicos rigorosos em razão da natureza personalíssima e inalienável desse direito real. Embora o usufruto
Dação em Pagamento no Registro de Imóveis: Aspectos Jurídicos, Forma e RegistroDação em Pagamento no Registro de Imóveis: Aspectos Jurídicos, Forma e Registro
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Parentesco socioafetivo: conceito, fundamentos e reconhecimentoParentesco socioafetivo: conceito, fundamentos e reconhecimento
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Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 312 a 319 do CNN encerram o capítulo sobre atos notariais eletrônicos, abordando a eficácia legal dos documentos digitais, a permissão para
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