Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) encerra seu capítulo sobre a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
Tag: PLD/FTP
O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações Notariais no Código Nacional de Normas: Transparência, Integração e Fiscalização (arts. 167 a 170 do CNN)O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações Notariais no Código Nacional de Normas: Transparência, Integração e Fiscalização (arts. 167 a 170 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) reforça, em suas Subseções III e IV da Seção XI, o
As Normas Aplicáveis aos Notários no Código Nacional de Normas: Transparência, Controle e Integração de Dados (arts. 165 e 166 do CNN)As Normas Aplicáveis aos Notários no Código Nacional de Normas: Transparência, Controle e Integração de Dados (arts. 165 e 166 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) dedica a Seção XI às normas específicas voltadas aos notários, estabelecendo
As Normas de Comunicação à Unidade de Inteligência Financeira pelos Tabeliães e Registradores: Prevenção e Controle de Operações Suspeitas (arts. 159 a 164 do CNN)As Normas de Comunicação à Unidade de Inteligência Financeira pelos Tabeliães e Registradores: Prevenção e Controle de Operações Suspeitas (arts. 159 a 164 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) estabelece, em suas Seções VIII, IX e X, um conjunto de
As Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e as Normas Aplicáveis aos Contratos Marítimos no Código Nacional de Normas (arts. 151 a 158 do CNN)As Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e as Normas Aplicáveis aos Contratos Marítimos no Código Nacional de Normas (arts. 151 a 158 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) reforça o papel dos notários e registradores como agentes de integridade
O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações para Fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo no Código Nacional de Normas (Arts. 148 a 150-A do CNN)O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações para Fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo no Código Nacional de Normas (Arts. 148 a 150-A do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz importantes dispositivos voltados à prevenção e combate à lavagem
Da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (arts. 143 e 144 do CNN)Da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (arts. 143 e 144 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Estrutura da política de PLD/FTP nas serventias O art. 143 estabelece que notários e registradores, sob a supervisão das corregedorias competentes, devem adotar uma política
Do Regime Disciplinar e Interação Interinstitucional (arts. 135-A a 142 do CNN)Do Regime Disciplinar e Interação Interinstitucional (arts. 135-A a 142 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. O Termo de Ajustamento de Conduta com o CNJ O art. 135-A prevê a aplicação do Provimento n. 162/2024 aos delegatários de serviços notariais e