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Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) estabelece, em suas Seções VIII, IX e X, um conjunto de
As Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e as Normas Aplicáveis aos Contratos Marítimos no Código Nacional de Normas (arts. 151 a 158 do CNN)As Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e as Normas Aplicáveis aos Contratos Marítimos no Código Nacional de Normas (arts. 151 a 158 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) reforça o papel dos notários e registradores como agentes de integridade
O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações para Fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo no Código Nacional de Normas (Arts. 148 a 150-A do CNN)O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações para Fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo no Código Nacional de Normas (Arts. 148 a 150-A do CNN)
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O Exercício da Interinidade nas Serventias Vagas (arts. 71-F a 71-T do CNN)O Exercício da Interinidade nas Serventias Vagas (arts. 71-F a 71-T do CNN)
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O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)
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A Participação das Partes, o Objeto e o Requerimento nos Procedimentos de Conciliação e Mediação Extrajudiciais (art. 26 a 36 do CNN)A Participação das Partes, o Objeto e o Requerimento nos Procedimentos de Conciliação e Mediação Extrajudiciais (art. 26 a 36 do CNN)
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A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)A Apostila de Documentos Públicos no Código Nacional de Normas do CNJ (arts. 1º a 17 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Convenção da Apostila de Haia, de 1961, introduziu um mecanismo simplificado para conferir autenticidade internacional a documentos públicos, eliminando a necessidade da chamada