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Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-M a 205-Q do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estendem ao Registro
O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-I a 205-L do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) tratam do suprimento
Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-C a 205-H do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) detalham o procedimento
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-A e 205-B do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) complementam o regime
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 197 a 205 do Código Nacional de Normas tratam da restauração e do suprimento de atos e livros no âmbito das serventias
O Acervo das Serventias Extrajudiciais: Estrutura, Escrituração e Conservação Documental (arts. 185 a 196)O Acervo das Serventias Extrajudiciais: Estrutura, Escrituração e Conservação Documental (arts. 185 a 196)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O acervo das serventias extrajudiciais constitui a base material e informacional que garante a continuidade, a publicidade e a transparência dos serviços notariais e
Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira e Disposições Finais do Código Nacional de Normas: o Papel dos Tabeliães, a Conservação Documental e a Responsabilidade Institucional (arts. 171 a 181 do CNN)Comunicações à Unidade de Inteligência Financeira e Disposições Finais do Código Nacional de Normas: o Papel dos Tabeliães, a Conservação Documental e a Responsabilidade Institucional (arts. 171 a 181 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) encerra seu capítulo sobre a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e
O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações Notariais no Código Nacional de Normas: Transparência, Integração e Fiscalização (arts. 167 a 170 do CNN)O Cadastro Único de Beneficiários Finais e o Registro de Operações Notariais no Código Nacional de Normas: Transparência, Integração e Fiscalização (arts. 167 a 170 do CNN)
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