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Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais: Livro IV – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Autor: Prof. Eduardo Lopes Machado

ISBN: 978-65-01-89601-4

Atualizado: 2026

Número de páginas: 31

O Guia Completo para Notificações, Conservação de Documentos e Registro de PJ em MG!

O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é o pilar da conservação, autenticidade e publicidade dos documentos particulares, conferindo-lhes validade e eficácia contra terceiros (erga omnes). Já o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é essencial para a existência legal de associações e fundações.

O “Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais: Livro IV – Do Registro de Títulos e Documentos”, organizado pelo Professor Eduardo Lopes Machado, é a ferramenta indispensável para você dominar essas duas áreas cruciais da CNMG/MG com total segurança jurídica.

O Que Você Encontrará Nesta Obra (Destaques Essenciais):

Este e-book é um recurso prático que aborda os procedimentos mais complexos e a legislação mais recente do Livro IV:

• Efeitos e Finalidades do RTD: Entenda as funções primordiais do RTD: Conservação perene, Publicidade de Conteúdo e a Autenticidade da Data (protocolo) – pilares essenciais para a validade contra terceiros.

• Registro por Microsserviços (Nova CNMG): Domine a nova exigência de lavratura dos atos de registro, averbação, anotação e cancelamento por meio de Microsserviços, uma das maiores inovações do código.

• Notificação Extrajudicial: Guia detalhado sobre a constituição em mora. Saiba como e quando efetuar notificações por via postal ou eletrônica e quais os requisitos de validade, incluindo a impossibilidade de usar carta com aviso de recebimento (AR).

• Registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ): Entenda o processo de registro de associações e fundações, a importância do CNPJ e as regras para o arquivamento de documentos (estatutos, atas, livros).

• Consolidação de Propriedade Fiduciária: Um capítulo essencial sobre a intervenção do registrador na busca e apreensão e na consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis.

Para Quem Este Manual Foi Criado:

Este manual é o investimento ideal para:

• Oficiais de RTD/RCPJ: Fonte de consulta rápida para implementação dos novos microsserviços e segurança nas notificações.

• Advogados (Cível/Contratual): Conhecimento técnico para a correta constituição em mora e uso do RTD como prova.

• Empresas e Credores: Entendimento do processo de notificação e das garantias de bens móveis (alienação fiduciária).

• Concurseiros e Estudantes: Material atualizado e didático sobre o Livro IV da legislação extrajudicial mineira.

Credibilidade e Atualização:

• Autor: Eduardo Lopes Machado.

• Coleção: Parte da reconhecida Coleção Extrajudicial.

• Atualização: Edição 2026 — Garante que você está em dia com as inovações, como os microsserviços.

As normas de RTD e RCPJ de Minas Gerais mudaram! Garanta que seus procedimentos e documentos estejam em total conformidade com a CNMG atualizada.

Adquira agora o Livro IV e domine a conservação de títulos e a eficácia das notificações em MG!

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