Descrição

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Domine a Lei 6.766/79 com Clareza, Objetividade e Foco em Concursos e Prática Profissional

Autores: Eduardo Lopes Machado e Kalil Espindula Abdala ISBN: 978-65-01-42551-1

Descrição da Obra:

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979) é um marco fundamental do Direito Urbanístico brasileiro, essencial para a ordenação do território e para a segurança jurídica. Em um cenário de urbanização acelerada, o estudo minucioso desta norma se revela mais atual e necessário do que nunca.

A presente obra oferece uma abordagem clara, objetiva e sistematizada da Lei 6.766/79, transformando a complexidade do tema em conhecimento acessível e prático.

Por que este e-book é essencial para você?

• Conteúdo Facilitado: Apresenta uma leitura interpretativa atualizada e didática dos dispositivos legais, ideal para uma compreensão rápida e aprofundada.

• Foco em Avaliação: Acompanha uma seção de Questões Objetivas voltadas à fixação e avaliação do conteúdo, com base nas exigências contemporâneas de concursos públicos e do exercício prático da advocacia e da administração.

• Segurança Jurídica: Aborda procedimentos administrativos e registrais cruciais, garantindo que você opere em conformidade com a lei, promovendo planejamento urbano e proteção ao interesse público.

Temas que você irá dominar:

A estrutura da obra segue a lógica da própria lei, cobrindo todos os aspectos do parcelamento do solo para fins urbanos, desde as disposições preliminares até as sanções:

• Conceitos Fundamentais: Loteamento, Desmembramento, Requisitos Urbanísticos e Infraestrutura Básica (inclusive para ZHIS).

• Procedimentos Administrativos: Elaboração, Aprovação e Competências (Municipal, Estadual e Federal).

• Registro Imobiliário: Requisitos, Regime de Afetação Patrimonial e Cancelamento.

• Direitos e Obrigações Contratuais: Irretratabilidade, Quadro-Resumo, Rescisão, Devolução de Valores e Proteção ao Adquirente de Boa-fé.

• Restrições e Crimes: Definição de Áreas Non Aedificandi , Infrações, Regularização e Análise dos Crimes contra a Administração Pública.

Público-Alvo:

Este material foi elaborado para dialogar com estudantes de Direito, profissionais do Direito, servidores públicos e todos os operadores da área urbanística e registral que buscam excelência e atualização na legislação de parcelamento do solo.

Adquira agora e transforme seu conhecimento na Lei 6.766/79 em segurança e sucesso profissional!

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