Por: Kalil Espindula Abada e Eduardo Lopes Machado
O parentesco socioafetivo consolidou-se no direito brasileiro como uma das mais relevantes expressões da evolução do Direito de Família, refletindo a valorização da afetividade como elemento estruturante das relações familiares. Trata-se de instituto que preserva a tradição jurídica, mas a atualiza à luz da Constituição de 1988, reconhecendo que a família não se limita a laços biológicos ou formais, mas se constrói, sobretudo, na convivência e no afeto.
Conceito de parentesco socioafetivo
O parentesco socioafetivo é o vínculo jurídico erigido a partir da afetividade existente entre os sujeitos. Ele se forma quando, independentemente da origem biológica, há uma relação estável, pública e contínua de cuidado, proteção e identificação recíproca, típica da relação entre pais e filhos. O direito passa, assim, a reconhecer juridicamente uma realidade social consolidada pelo tempo e pela convivência.
Fundamentos e princípios
O instituto encontra suporte no princípio da afetividade, de matriz constitucional, que irradia diversos desdobramentos relevantes. Entre eles, destaca-se a plena isonomia da filiação, independentemente de sua origem, afastando qualquer hierarquização entre filhos. Soma-se a isso a igualdade entre o parentesco civil e o natural, bem como o reconhecimento da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes como entidade familiar.
Outro fundamento essencial é a escolha pela convivência familiar e comunitária como prioridade absoluta na proteção constitucional da criança e do adolescente, reforçando a centralidade do afeto na formação da personalidade e no desenvolvimento humano.
Natureza jurídica e evolução histórica
A natureza jurídica do parentesco socioafetivo é de parentesco civil. Essa classificação resulta de um longo processo histórico. A Constituição de 1891 promoveu a laicização do Estado, mas o Código Civil de 1916 ainda manteve forte influência religiosa, protegendo prioritariamente a família matrimonial e discriminando outras formas de filiação.
Com a Constituição de 1988, ocorre a chamada repersonalização do direito civil, deslocando o eixo da família de funções econômicas, políticas e religiosas para a realização da afetividade humana. O Código Civil de 2002 consolida essa mudança ao prever expressamente que o parentesco pode ser natural ou civil, admitindo qualquer outra origem juridicamente reconhecida.
Classificações do parentesco socioafetivo
Quanto às hipóteses de ocorrência, o parentesco socioafetivo pode manifestar-se de diferentes formas. A principal é o parentesco socioafetivo propriamente dito, caracterizado pela posse do estado de filho. Há também a adoção judicial, que dispensa a formalização autônoma da paternidade socioafetiva, e a chamada adoção à brasileira, na qual não se admite a desconstituição do registro pelo próprio interessado sob a alegação de ausência de vínculo biológico ou afetivo, salvo nos casos de vício de consentimento.
Regime jurídico aplicável
O reconhecimento do parentesco socioafetivo no âmbito extrajudicial é disciplinado, principalmente, pelo Código Nacional de Normas (Provimento n. 149 do CNJ – Capítulo IV do Título II). Havendo antinomia entre normas, as Corregedorias-Gerais da Justiça têm se orientado pela prevalência da norma de caráter geral, garantindo uniformidade e segurança jurídica.
Pressupostos e requisitos: posse do estado de filho
O pressuposto essencial para o reconhecimento do parentesco socioafetivo é a posse do estado de filho, entendida como uma situação de fato que exterioriza todos os aspectos da filiação. Essa posse se revela por elementos clássicos, como o nomen, relacionado ao uso do sobrenome; o tractatus, que corresponde ao tratamento, criação e apresentação do filho à sociedade; e a fama, isto é, o reconhecimento público dessa condição.
Além disso, exige-se notoriedade, continuidade e certeza do vínculo, afastando relações episódicas ou instáveis.
Efeitos jurídicos
Uma vez reconhecido, o parentesco socioafetivo não pode ser desfeito unilateralmente por qualquer das partes. Dele decorrem todos os efeitos jurídicos do parentesco, inclusive direitos sucessórios, dever de alimentos e demais consequências pessoais e patrimoniais, reafirmando a seriedade e a estabilidade do vínculo reconhecido.
Procedimento de reconhecimento extrajudicial
O reconhecimento extrajudicial do parentesco socioafetivo pode ser realizado em qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais. Exige-se o atendimento de requisitos subjetivos, como idade mínima do filho reconhecido, capacidade do requerente e diferença etária mínima entre eles. Em casos envolvendo pessoa com deficiência, é obrigatória a tomada de decisão apoiada.
A comprovação do vínculo pode ser feita por diversos documentos, como registros escolares, inclusão em plano de saúde, comprovante de residência comum, vínculo conjugal com o ascendente biológico, fotografias e declarações testemunhais. A ausência desses documentos não impede o reconhecimento, desde que o oficial consiga justificar, de forma fundamentada, a apuração do vínculo.
O procedimento envolve requerimento formal, conferência pelo oficial, lavratura do termo próprio e, em regra, manifestação do Ministério Público. Havendo dúvida, irregularidade ou suspeita de fraude, o caso deve ser remetido ao juízo competente.
Considerações finais
O parentesco socioafetivo representa uma das expressões mais significativas da centralidade da pessoa humana no direito contemporâneo. Ao reconhecer juridicamente vínculos fundados no afeto, o ordenamento preserva a segurança jurídica sem ignorar a realidade social, reafirmando que a família, antes de tudo, é espaço de cuidado, responsabilidade e pertencimento.
Referências
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral Volume 2: ofício de registro civil das pessoas naturais. 2. ed. São Paulo: YK, 2022. 906 p.
Quiz Juris+
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.