Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais – Livro III: Dos Tabelionatos de Protesto
Coleção Extrajudicial – Atualizado 2026
Este eBook apresenta, de forma clara e sistematizada, as normas que regem os Tabelionatos de Protesto e os Ofícios de Registro de Distribuição em Minas Gerais, abordando o protesto como instrumento de prova da inadimplência, recuperação de crédito e segurança das relações jurídicas. O conteúdo trata dos procedimentos de protocolização, intimação, prazos, pagamento, sustação, cancelamento do protesto, emissão de certidões e funcionamento das centrais eletrônicas, com atenção às inovações digitais e aos limites legais de atuação
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.