Prof. Eduardo Machado A dação em pagamento no Registro de Imóveis constitui forma de extinção da obrigação mediante a entrega, pelo devedor, de prestação diversa da originalmente pactuada, produzindo relevantes
Categoria: Registro de Imóveis
A seção Registro de Imóveis reúne conteúdos voltados ao estudo e à prática do Direito Registral Imobiliário, abordando desde os princípios fundamentais até os procedimentos específicos de matrícula, registro e averbação. Aqui você encontrará análises sobre compra e venda, doação, permuta, usucapião, cláusulas especiais, ônus e restrições, além de comentários sobre legislações e normas aplicáveis. Os posts são elaborados com linguagem clara e fundamentação técnica, oferecendo suporte tanto para estudantes e concurseiros quanto para profissionais que atuam no foro extrajudicial e no mercado imobiliário.
Arrolamento Fiscal de Bens no Registro de Imóveis: Regime Jurídico, Procedimento e EfeitosArrolamento Fiscal de Bens no Registro de Imóveis: Regime Jurídico, Procedimento e Efeitos
Prof. Eduardo Machado O arrolamento fiscal de bens no Registro de Imóveis é um instrumento de controle patrimonial previsto na legislação tributária, destinado a acompanhar a evolução do patrimônio do
Registro de Contrato de Locação no Registro de Imóveis: Vigência, Preferência, Caução e CancelamentoRegistro de Contrato de Locação no Registro de Imóveis: Vigência, Preferência, Caução e Cancelamento
Prof. Eduardo Machado O registro de contrato de locação no Registro de Imóveis constitui instrumento fundamental para ampliar a segurança jurídica nas relações locatícias, sobretudo quando o contrato contém cláusula
Transmissão de Imóvel para Integralização de Capital Social: Regime Jurídico e Prática RegistralTransmissão de Imóvel para Integralização de Capital Social: Regime Jurídico e Prática Registral
Por: Eduardo Lopes Machado A integralização de capital social por meio da transmissão de bens imóveis é uma prática comum na constituição e reorganização de sociedades empresárias. No ordenamento jurídico
Penhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito BrasileiroPenhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito Brasileiro
Por: Eduardo Lopes Machado As modalidades especiais de penhor representam instrumentos relevantes no contexto das atividades econômicas produtivas, especialmente nas áreas rural, industrial e comercial. O ordenamento jurídico brasileiro disciplina
Penhor no Direito Civil Brasileiro: Conceito, Espécies, Regime Registral e CaracterísticasPenhor no Direito Civil Brasileiro: Conceito, Espécies, Regime Registral e Características
Por: Eduardo Lopes Machado O penhor é uma das modalidades clássicas de direito real de garantia no ordenamento jurídico brasileiro, previsto no artigo 1.225, inciso VIII, do Código Civil. Trata-se
Hipoteca em Empreendimentos Imobiliários: Técnica Registral e Regime de EmolumentosHipoteca em Empreendimentos Imobiliários: Técnica Registral e Regime de Emolumentos
Por: Eduardo Lopes Machado A legislação brasileira estabelece diretrizes específicas para o tratamento registral da hipoteca em empreendimentos imobiliários, especialmente no contexto de parcelamentos do solo e incorporações. Com o
Execução Extrajudicial da Hipoteca: Procedimento, Remição, Leilão e Concurso de CredoresExecução Extrajudicial da Hipoteca: Procedimento, Remição, Leilão e Concurso de Credores
Por: Eduardo Lopes Machado A Lei nº 14.711/2023 inovou significativamente o regime das garantias reais no Brasil ao prever, de forma expressa, a possibilidade de execução extrajudicial da hipoteca. Inspirada
Hipoteca como Garantia “Guarda-Chuva”: Regime Jurídico da Lei nº 13.476/2017 e Limites AplicáveisHipoteca como Garantia “Guarda-Chuva”: Regime Jurídico da Lei nº 13.476/2017 e Limites Aplicáveis
Por: Eduardo Lopes Machado A Lei nº 13.476/2017 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um regime especial para a constituição de garantias no âmbito de contratos de abertura de crédito, consolidando
Indivisibilidade da Hipoteca, Exceções e Alterações no Regime Garantidor: Aspectos Jurídicos e RegistraisIndivisibilidade da Hipoteca, Exceções e Alterações no Regime Garantidor: Aspectos Jurídicos e Registrais
Por: Eduardo Lopes Machado A hipoteca, como direito real de garantia, possui características que conferem segurança e eficácia à relação creditícia, dentre as quais se destaca a indivisibilidade. Trata-se de
