Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O protesto, regulado pela Lei nº 9.492/1997, é ato formal que comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros
Categoria: Protesto de Títulos
Explore conteúdos relacionados ao Protesto de Títulos, um procedimento jurídico essencial para formalizar a cobrança de dívidas e proteger os direitos de credores. Nesta categoria, você encontrará artigos, guias e dicas sobre o funcionamento do protesto de títulos, sua importância no âmbito financeiro e legal, além de orientações práticas para lidar com cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos protestáveis.
Motivos do ProtestoMotivos do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Protesto por falta de pagamento O protesto por falta de pagamento é o mais comum e destina-se a comprovar a impontualidade do devedor. Ele demonstra
Procedimento e Ato de ProtestoProcedimento e Ato de Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Tipos de Protesto O protesto pode assumir diferentes modalidades, de acordo com a finalidade para a qual é realizado. A Lei nº 9.492/1997 disciplina o
Autoria do ProtestoAutoria do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. A posição de Edison Josué Campos de Oliveira Para Edison Josué Campos de Oliveira, a autoria do protesto pertence ao portador do título. O tabelião
Funções do ProtestoFunções do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Principais Funções do Protesto O protesto desempenha um papel central no sistema jurídico brasileiro, não se limitando a registrar formalmente o inadimplemento de uma obrigação.
Conceito do ProtestoConceito do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Conceito de Protesto Segundo o artigo 1º da Lei nº 9.492/1997, protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e