Informativo 846 do STJ (Facilitado)
Primeira Turma – Direito Administrativo Terrenos marginais a rios navegáveis são bens públicos da União…
Nesta análise dos Informativos do Superior Tribunal de Justiça, apresentamos os principais julgados de forma clara, organizada e tecnicamente precisa, facilitando a compreensão dos entendimentos consolidados pela Corte. O conteúdo é voltado a estudantes, concurseiros e profissionais que buscam atualização jurídica com seriedade e fidelidade às decisões do STJ.
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