Informativo 1172 do STF Facilitado
Licenciamento ambiental e normas estaduais: limites constitucionais Tema: Licenciamento ambiental e competência legislativa Caso julgado:…
Nesta categoria, você encontrará análises facilitadas dos Informativos do STF, com linguagem clara e acessível, voltadas para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que desejam compreender os principais julgados da Corte sem perder o rigor técnico.
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