Por: Eduardo Lopes Machado A Lei de Introdução possui um conteúdo programático que pode ser dividido em seis eixos principais: 1. Vigência e Eficácia das Leis (Art. 1º e 2º)
Categoria: Direito Civil
LINDB: Entenda a “Norma sobre Normas” do Direito BrasileiroLINDB: Entenda a “Norma sobre Normas” do Direito Brasileiro
Por: Eduardo Lopes Machado Diferente da maioria das leis, que buscam regular a conduta dos cidadãos, a LINDB possui um objeto distinto: o próprio Direito. Por essa razão, a doutrina