Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema eletrônico interligado de abrangência nacional, fundamental para a operacionalização do
Categoria: Código Nacional de Normas
Explorando o Código Nacional de Normas do CNJ: estudos detalhados sobre as diretrizes que regulamentam os serviços notariais e de registro no Brasil, abordando sua aplicação prática, implicações jurídicas e relevância para a segurança e eficiência das relações jurídicas.
O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)O Arcabouço de Governança e a Infraestrutura de Identidade Digital do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no Brasil (Arts. 220-D a 228-I do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução à Governança Regulada A consolidação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) no ordenamento jurídico brasileiro, conforme regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN)
O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)O Financiamento e a Regulação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Recursos e Competências do Agente Regulador (Arts. 217 a 220-C do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), como previsto na Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), exige
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Organização e Governança no Código Nacional de Normas (Arts. 211 a 216 do CNN)O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp): Estrutura, Organização e Governança no Código Nacional de Normas (Arts. 211 a 216 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), introduzido pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), representa uma
Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 206 a 210 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estabelecem as diretrizes
Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-M a 205-Q do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estendem ao Registro
O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-I a 205-L do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) tratam do suprimento
Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-C a 205-H do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) detalham o procedimento
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-A e 205-B do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) complementam o regime
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 197 a 205 do Código Nacional de Normas tratam da restauração e do suprimento de atos e livros no âmbito das serventias