1. Direitos dos Tabeliães e Oficiais de Registro (Art. 17 e 18) Os titulares dos cartórios gozam de uma série de proteções e direitos garantidos por lei: Direito de Escolha
Categoria: Código de Normas de MG
Responsabilidades e Regras de Conduta dos CartóriosResponsabilidades e Regras de Conduta dos Cartórios
1. Responsabilidade Civil e Criminal (Arts. 12 a 14) Os titulares de cartório, por terem fé pública, carregam uma grande responsabilidade. A Obrigação de Indenizar (Responsabilidade Civil): Atenção ao Prazo:
Quem Faz o Quê – Os Tipos e Funções dos CartóriosQuem Faz o Quê – Os Tipos e Funções dos Cartórios
Abaixo é apresentada uma versão simples e objetiva sobre quem são os profissionais e quais são as funções de cada cartório em Minas Gerais: 1. Quais Cartórios Existem? (Art. 6º)
O Essencial sobre Cartórios em Minas GeraisO Essencial sobre Cartórios em Minas Gerais
Este Manual de Normas, elaborado pelo professor Eduardo Machado , reúne e organiza todas as regras que devem ser seguidas pelos cartórios de notas e de registro em Minas Gerais.