Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado 1. CONCEITO: A Internacionalização da Tutela O conceito de Direitos Humanos (DH) transcende a ideia de direitos garantidos apenas por leis internas
Autor: eduardomachado
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.
Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 321, 325, 326, 327, 329 e 329-A do CNN estabelecem regras operacionais e técnicas para o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico
Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 320-P a 320-W do CNN instituem o Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA), uma plataforma eletrônica destinada ao envio e averbação de
Os Módulos Operacionais do SREI e a Governança Técnica pelo ONR (Art. 320-O do CNN)Os Módulos Operacionais do SREI e a Governança Técnica pelo ONR (Art. 320-O do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Artigo 320-O do CNN apresenta os módulos operacionais que integram o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), sob a administração do Operador
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Governança, Operacionalização e Regime de Eficácia (Arts. 320 a 320-N do CNN)A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB): Governança, Operacionalização e Regime de Eficácia (Arts. 320 a 320-N do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 320 e 320-A a 320-N do Código Nacional de Normas (CNN) instituem e regulamentam a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB),
Regime de Eficácia, Governança Técnica e Fiscalização do e-Notariado (Arts. 312 a 319 do CNN)Regime de Eficácia, Governança Técnica e Fiscalização do e-Notariado (Arts. 312 a 319 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 312 a 319 do CNN encerram o capítulo sobre atos notariais eletrônicos, abordando a eficácia legal dos documentos digitais, a permissão para
Cadastros Nacionais Notariais e o Regime de Informação para Segurança e Fiscalização (Arts. 310 e 311 do CNN)Cadastros Nacionais Notariais e o Regime de Informação para Segurança e Fiscalização (Arts. 310 e 311 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 310 e 311 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelecem o regime de cadastros mantidos pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Atos Notariais Eletrônicos: Autenticidade, Competência e Funções Exclusivas do Notário Digital (Arts. 299 a 309)Atos Notariais Eletrônicos: Autenticidade, Competência e Funções Exclusivas do Notário Digital (Arts. 299 a 309)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A Seção final do Capítulo VI (Arts. 299 a 309) do CNN detalha o regime de fé pública, validade, competência territorial e as funções
Regime de Disponibilidade, Acesso e Autenticidade do e-Notariado (Arts. 296 a 298 do CNN)Regime de Disponibilidade, Acesso e Autenticidade do e-Notariado (Arts. 296 a 298 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 296 a 298 do Código Nacional de Normas (CNN) complementam a regulamentação do e-Notariado, detalhando seu regime de disponibilidade contínua, as regras
Novo e-book no Juris+: “Lei dos Protestos – Facilitada + Questões”Novo e-book no Juris+: “Lei dos Protestos – Facilitada + Questões”
O Juris+ acaba de lançar o e-book “Lei dos Protestos – Facilitada + Questões”, uma obra prática e objetiva para quem deseja dominar a Lei nº 9.492/1997 com segurança e