Prof. Eduardo Machado A dação em pagamento no Registro de Imóveis constitui forma de extinção da obrigação mediante a entrega, pelo devedor, de prestação diversa da originalmente pactuada, produzindo relevantes
Autor: eduardomachado
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.
Arrolamento Fiscal de Bens no Registro de Imóveis: Regime Jurídico, Procedimento e EfeitosArrolamento Fiscal de Bens no Registro de Imóveis: Regime Jurídico, Procedimento e Efeitos
Prof. Eduardo Machado O arrolamento fiscal de bens no Registro de Imóveis é um instrumento de controle patrimonial previsto na legislação tributária, destinado a acompanhar a evolução do patrimônio do
Registro de Contrato de Locação no Registro de Imóveis: Vigência, Preferência, Caução e CancelamentoRegistro de Contrato de Locação no Registro de Imóveis: Vigência, Preferência, Caução e Cancelamento
Prof. Eduardo Machado O registro de contrato de locação no Registro de Imóveis constitui instrumento fundamental para ampliar a segurança jurídica nas relações locatícias, sobretudo quando o contrato contém cláusula
Livros e Arquivos (Organização e Tecnologia)Livros e Arquivos (Organização e Tecnologia)
1. Formato e Características dos Livros (Art. 81 a 84) Os livros de registro podem ser organizados de duas maneiras, mas devem seguir padrões rigorosos: 2. Escrituração Eletrônica e Segurança
Serviço e Contagem de Prazos nos CartóriosServiço e Contagem de Prazos nos Cartórios
1. Início da Prática dos Atos (Art. 77) A prática dos atos notariais e de registro ocorre, na maioria dos casos, por solicitação: Requerimento Escrito e Informações Obrigatórias: Quando a
Local de Funcionamento, Acessibilidade e ComunicaçãoLocal de Funcionamento, Acessibilidade e Comunicação
1. Regra de Localização (Art. 74) 2. Acessibilidade e Inclusão (Art. 75) Os cartórios têm a obrigação legal de garantir a acessibilidade e a plena utilização dos serviços por pessoas
Regras de Funcionamento e Atendimento ao PúblicoRegras de Funcionamento e Atendimento ao Público
1. Horário Mínimo e Geral (Art. 66) A maioria dos cartórios (Notas, Registro Civil, RTD, RCPJ e Registro de Imóveis) deve atender ao público por, no mínimo, 7 horas diárias.
Passando o Bastão: O Processo de TransiçãoPassando o Bastão: O Processo de Transição
1. O Dever de Entregar o Acervo (Art. 58 e 61) O responsável que está saindo (seja o antigo titular, interino ou interventor) tem o dever absoluto de garantir a
Conciliação e mediação nos cartórios: como funciona segundo o Código Nacional de NormasConciliação e mediação nos cartórios: como funciona segundo o Código Nacional de Normas
Prof. Eduardo Machado A conciliação e a mediação consolidaram-se, ao longo dos anos, como instrumentos relevantes de pacificação social, especialmente em um sistema jurídico que historicamente privilegiou a solução judicial
Guia Completo do Apostilamento: Entenda as Regras do Código Nacional de NormasGuia Completo do Apostilamento: Entenda as Regras do Código Nacional de Normas
Prof. Eduardo Machado Se você pretende estudar, trabalhar ou morar no exterior, provavelmente já ouviu falar sobre o apostilamento de documentos. Esse procedimento é essencial para que documentos emitidos no