Por: Eduardo Lopes Machado 18. Acesso às Informações e Emissão de Certidões O art. 113 estabelece que o acesso às informações do RCPN é livre, por meio de certidões de
Autor: eduardomachado
Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.
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Por: Eduardo Lopes Machado 10. Medidas de Segurança Técnicas e Administrativas O art. 90 impõe ao responsável pela serventia a adoção de medidas técnicas e administrativas que assegurem a proteção
A Proteção de Dados Pessoais nas Serventias Extrajudiciais (arts. 86 a 89 do CNN)A Proteção de Dados Pessoais nas Serventias Extrajudiciais (arts. 86 a 89 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 6. Revisão dos Contratos O art. 86 estabelece que todas as serventias devem revisar e adequar seus contratos às exigências da Lei Geral de Proteção de
A Proteção de Dados Pessoais nas Serventias Extrajudiciais (arts. 79 a 85 do CNN)A Proteção de Dados Pessoais nas Serventias Extrajudiciais (arts. 79 a 85 do CNN)
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Por: Eduardo Lopes Machado 1. Incompatibilidades e Impedimentos: Exercício de Mandatos Eletivos A legislação prevê a necessidade de conciliar o exercício da atividade notarial e registral com outras funções públicas,
O Exercício da Interinidade nas Serventias Vagas (arts. 71-F a 71-T do CNN)O Exercício da Interinidade nas Serventias Vagas (arts. 71-F a 71-T do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A disciplina sobre o exercício da interinidade nas serventias vagas busca equilibrar três elementos fundamentais: a continuidade da prestação dos serviços notariais e registrais,
A Contratação de Familiares de Juízes Corregedores e a Regulação das Serventias Vagas (arts. 65 a 71-E do CNN)A Contratação de Familiares de Juízes Corregedores e a Regulação das Serventias Vagas (arts. 65 a 71-E do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Código Nacional de Normas dedica parte relevante de sua disciplina às situações de vacância nas serventias extrajudiciais e à designação de interinos responsáveis
O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)O Teletrabalho nos Serviços Notariais e de Registro (arts. 58 a 64 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A incorporação do teletrabalho aos serviços notariais e de registro representa uma inovação normativa que busca conciliar a modernização tecnológica com a preservação da
Motivos do ProtestoMotivos do Protesto
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Protesto por falta de pagamento O protesto por falta de pagamento é o mais comum e destina-se a comprovar a impontualidade do devedor. Ele demonstra