Autor: eduardomachado

Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.

O Acervo das Serventias Extrajudiciais: Estrutura, Escrituração e Conservação Documental (arts. 185 a 196)O Acervo das Serventias Extrajudiciais: Estrutura, Escrituração e Conservação Documental (arts. 185 a 196)

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O acervo das serventias extrajudiciais constitui a base material e informacional que garante a continuidade, a publicidade e a transparência dos serviços notariais e

As Normas Aplicáveis aos Notários no Código Nacional de Normas: Transparência, Controle e Integração de Dados (arts. 165 e 166 do CNN)As Normas Aplicáveis aos Notários no Código Nacional de Normas: Transparência, Controle e Integração de Dados (arts. 165 e 166 do CNN)

Por: Eduardo Lopes Machado O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 149/2023 do CNJ) dedica a Seção XI às normas específicas voltadas aos notários, estabelecendo