Por: Kalil Espindula Abdala e Eduardo Lopes Machado
O conceito de Pessoa é um dos pilares fundamentais do Direito, atuando como o ponto de partida para toda a estrutura de direitos e obrigações na sociedade. Longe de ser apenas uma definição biológica, a pessoa, no sentido jurídico, é o ser dotado de aptidão para desempenhar um papel jurídico, sendo reconhecida como sujeito de direitos e obrigações.
Histórico: Do Teatro à Vida Jurídica
Para compreender a profundidade desse conceito, é instrutivo recorrer à sua origem. A palavra Pessoa deriva do latim persona, termo que, na Roma Antiga, designava as máscaras utilizadas pelos atores nos teatros.
Essa origem cênica é essencial, pois a máscara determinava o papel, o caráter e a voz do indivíduo na peça. Na Idade Média, esse sentido foi transportado para um contexto metafórico, onde persona passou a significar o “papel no teatro da vida jurídica” – ou seja, a função social e legal que o indivíduo desempenhava. Assim, o Direito herdou a ideia de que a pessoa é o agente que atua no palco das relações jurídicas.
Natureza Jurídica: O Sujeito de Direito
A natureza jurídica da pessoa é, inequivocamente, o Sujeito de Direito.
Ser um Sujeito de Direito significa ter capacidade legal para adquirir direitos (como a propriedade ou o voto) e contrair obrigações (como pagar impostos ou cumprir um contrato). Sem o reconhecimento como pessoa, não há atuação válida no mundo jurídico.
Classificações da Pessoa no Ordenamento Jurídico
O Direito Civil moderno reconhece duas grandes categorias de sujeitos de direito, que se distinguem pela sua origem e composição:
- a) Pessoa Natural (ou Física):
- É o ser humano em si, considerado individualmente como sujeito de direito. É a forma primária e originária de pessoa no Direito.
- b) Pessoa Jurídica:
- É uma entidade (como uma empresa, uma associação, um partido político ou o próprio Estado) à qual a lei atribui personalidade para que possa agir juridicamente de forma autônoma, distinta das pessoas naturais que a compõem.
Pressupostos e Requisitos: O Que Confere Aptidão?
O conceito-chave que confere à pessoa a capacidade de agir é a Personalidade Jurídica.
A personalidade é o atributo que confere ao sujeito a aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações. Ela é o pressuposto lógico para que o Direito possa atribuir qualquer prerrogativa ou dever.
Aquisição da Personalidade
Os requisitos e o momento de aquisição da personalidade diferem fundamentalmente entre a pessoa natural e a jurídica:
- Pessoa Natural:
- Aquisição: A personalidade é adquirida com o nascimento com vida. O direito brasileiro adota a Teoria Natalista, ou seja, basta que o ser humano nasça vivo, mesmo que por um breve instante, para adquirir a personalidade.
- Registro: O registro de nascimento é meramente declaratório, pois ele apenas declara um fato (o nascimento com vida) que já conferiu a personalidade.
- Pessoa Jurídica:
- Aquisição: A personalidade é adquirida com o registro dos seus atos constitutivos (como o estatuto ou contrato social) no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial).
- Registro: O registro é constitutivo, pois é o ato formal do registro que cria juridicamente a entidade e lhe atribui a personalidade, separando-a de seus membros.
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Eduardo Lopes Machado é doutorando em Direito pela PUC-MG, mestre e bacharel em Direito pela Universidade FUMEC, com especializações em Direito Notarial e Registral (PUC Minas) e em Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB). Atua com destaque na área notarial e registral e, no Blog Juris+, compartilha análises objetivas e atualizadas sobre o sistema notarial e registral brasileiro.