1. Quando a Delegação Termina (Vacância) (Art. 33) A delegação do serviço de cartório a um Tabelião ou Oficial de Registro se encerra por cinco motivos principais: Comunicação Imediata: Definição
1. Quando a Delegação Termina (Vacância) (Art. 33) A delegação do serviço de cartório a um Tabelião ou Oficial de Registro se encerra por cinco motivos principais: Comunicação Imediata: Definição