Por: Eduardo Lopes Machado Diferente da maioria das leis, que buscam regular a conduta dos cidadãos, a LINDB possui um objeto distinto: o próprio Direito. Por essa razão, a doutrina
Por: Eduardo Lopes Machado Diferente da maioria das leis, que buscam regular a conduta dos cidadãos, a LINDB possui um objeto distinto: o próprio Direito. Por essa razão, a doutrina