Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução A criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), introduzido pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Código Nacional de Normas (CNN), representa uma
Mês: novembro 2025
Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)Digitalização, Interoperabilidade e Segurança da Informação nos Serviços Notariais e Registrais: Normas Técnicas e Procedimentos de Recepção Eletrônica de Títulos (Arts. 206 a 210 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 206 a 210 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estabelecem as diretrizes
Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)Restauração e Suprimento de Atos no Registro de Imóveis: Procedimento Administrativo, Prova Documental e Controle Correcional (Arts. 205-M a 205-Q do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-M a 205-Q do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) estendem ao Registro
O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)O Suprimento Administrativo de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Estrutura, Procedimento e Garantias Documentais (Arts. 205-I a 205-L do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-I a 205-L do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) tratam do suprimento
Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)Restauração Administrativa de Atos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Legitimidade, Procedimento e Controle Registral (Arts. 205-C a 205-H do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-C a 205-H do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) detalham o procedimento
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Registro Civil das Pessoas Naturais: Procedimento, Competência e Responsabilidade Financeira (Arts. 205-A e 205-B do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 205-A e 205-B do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) complementam o regime
Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)
Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 197 a 205 do Código Nacional de Normas tratam da restauração e do suprimento de atos e livros no âmbito das serventias
Transmissão de Imóvel para Integralização de Capital Social: Regime Jurídico e Prática RegistralTransmissão de Imóvel para Integralização de Capital Social: Regime Jurídico e Prática Registral
Por: Eduardo Lopes Machado A integralização de capital social por meio da transmissão de bens imóveis é uma prática comum na constituição e reorganização de sociedades empresárias. No ordenamento jurídico
Penhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito BrasileiroPenhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito Brasileiro
Por: Eduardo Lopes Machado As modalidades especiais de penhor representam instrumentos relevantes no contexto das atividades econômicas produtivas, especialmente nas áreas rural, industrial e comercial. O ordenamento jurídico brasileiro disciplina
Penhor no Direito Civil Brasileiro: Conceito, Espécies, Regime Registral e CaracterísticasPenhor no Direito Civil Brasileiro: Conceito, Espécies, Regime Registral e Características
Por: Eduardo Lopes Machado O penhor é uma das modalidades clássicas de direito real de garantia no ordenamento jurídico brasileiro, previsto no artigo 1.225, inciso VIII, do Código Civil. Trata-se