Dia: 30 de novembro de 2025

Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)

30/11/2025| eduardomachado| 0 comentários | 18:24

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 321, 325, 326, 327, 329 e 329-A do CNN estabelecem regras operacionais e técnicas para o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico