Dia: 25 de novembro de 2025

Cadastros Nacionais Notariais e o Regime de Informação para Segurança e Fiscalização (Arts. 310 e 311 do CNN)Cadastros Nacionais Notariais e o Regime de Informação para Segurança e Fiscalização (Arts. 310 e 311 do CNN)

25/11/2025| eduardomachado| 0 comentários | 17:43

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 310 e 311 do Código Nacional de Normas (CNN) estabelecem o regime de cadastros mantidos pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho