Dia: 6 de novembro de 2025

Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)Restauração e Suprimento de Atos e Livros no Serviço Extrajudicial: Procedimentos, Competência e Garantia da Autenticidade Registral (Arts. 197 a 205 do CNN)

06/11/2025| eduardomachado| 0 comentários | 11:02

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 197 a 205 do Código Nacional de Normas tratam da restauração e do suprimento de atos e livros no âmbito das serventias