Dia: 4 de novembro de 2025

Penhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito BrasileiroPenhor Rural, Industrial e Mercantil: Modalidades Especiais de Garantia Real no Direito Brasileiro

Por: Eduardo Lopes Machado As modalidades especiais de penhor representam instrumentos relevantes no contexto das atividades econômicas produtivas, especialmente nas áreas rural, industrial e comercial. O ordenamento jurídico brasileiro disciplina