Mês: novembro 2025

Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)Regulamentação da Operação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI (Arts. 321 a 329-A do CNN)

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução Os artigos 321, 325, 326, 327, 329 e 329-A do CNN estabelecem regras operacionais e técnicas para o funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico

Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)Módulo Certidão de Dívida Ativa (MCDA): Envio, Averbação e Regime de Emolumentos (Arts. 320-P a 320-W do CNN)

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A Matrícula Notarial Eletrônica (MNE): Estrutura, Finalidade e Chave de Rastreabilidade dos Atos Notariais DigitaisA Matrícula Notarial Eletrônica (MNE): Estrutura, Finalidade e Chave de Rastreabilidade dos Atos Notariais Digitais

Por: Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O artigo 295 do Código Nacional de Normas (CNN) institui a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE) como um elemento central para a segurança e rastreabilidade