Dia: 30 de outubro de 2025

Hipoteca como Garantia “Guarda-Chuva”: Regime Jurídico da Lei nº 13.476/2017 e Limites AplicáveisHipoteca como Garantia “Guarda-Chuva”: Regime Jurídico da Lei nº 13.476/2017 e Limites Aplicáveis

30/10/2025| eduardomachado| 0 comentários | 13:48

Por: Eduardo Lopes Machado A Lei nº 13.476/2017 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um regime especial para a constituição de garantias no âmbito de contratos de abertura de crédito, consolidando