Por: Eduardo Lopes Machado 1. Tipos de Protesto O protesto pode assumir diferentes modalidades, de acordo com a finalidade para a qual é realizado. A Lei nº 9.492/1997 disciplina o
Dia: 23 de setembro de 2025
As Sessões, a Escrituração, os Emolumentos e as Disposições Finais da Conciliação e Mediação Extrajudiciais (arts. 37 a 57 do CNN)As Sessões, a Escrituração, os Emolumentos e as Disposições Finais da Conciliação e Mediação Extrajudiciais (arts. 37 a 57 do CNN)
Eduardo Lopes Machado 1. Introdução O Código Nacional de Normas, ao disciplinar a conciliação e a mediação extrajudiciais no âmbito dos serviços notariais e de registro, dedica uma parte significativa
